Termos do Programa de Parceiros do Idioma na Mão
Versão 2026-10-20.6. Estes são os Termos Gerais, públicos. O percentual e as condições de cada Parceiro ficam no Anexo I, entregue na aprovação. O aceite é feito no portal do parceiro, com registro da data e da versão, e o Parceiro recebe cópia em PDF.
1. Partes e objeto
1.1. Estes Termos regulam o Programa de Parceiros do Idioma na Mão, operado por GEPS — Gestão Esportiva e Participação Social Ltda., CNPJ 45.735.076/0001-01, com sede na Estrada do Tingly, 402, Tingly, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-310 ("GEPS"), e a pessoa física ou jurídica aprovada como parceira ("Parceiro").
1.2. Objeto: o Parceiro divulga o Idioma na Mão à sua audiência por meio de um link e de um código próprios e recebe comissão sobre os pagamentos dos alunos que indicar, nas condições destes Termos e do Anexo I.
1.3. Integram estes Termos: os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Idioma na Mão, os Anexos aplicáveis e a proposta individual aceita pelo Parceiro. Havendo conflito, prevalece, nesta ordem: Anexo I ou Anexo II assinado, estes Termos, demais documentos.
2. Definições
- Aluno Indicado: pessoa que abre a primeira conversa com o tutor por meio do Link do Parceiro e cuja conta registra o Selo do Parceiro como origem.
- Selo: o código do Parceiro (
REF-CODIGO), sem hífen depois do prefixo, registrado na abertura da conta do aluno. - Link do Parceiro: link do WhatsApp ou do Telegram do tutor que carrega o Selo.
- Pagamento Elegível: mensalidade de plano pago do Aluno Indicado, com pagamento confirmado pelo provedor, dentro do Vínculo.
- Valor Líquido: valor efetivamente pago pelo Aluno Indicado, depois de cupom ou desconto e deduzida a tarifa do provedor de pagamento (inclusive a taxa de conversão de moeda, quando houver), calculado em reais. Não é o preço de tabela.
- Vínculo: relação entre o Aluno Indicado e o Parceiro que dá direito à comissão. Dura 180 dias contados do último Pagamento Elegível e se renova a cada novo Pagamento Elegível.
- Portal: área do Parceiro com seu link, Selo, números e extrato.
- Material da Marca: marca, logotipos, nome "Leo", textos, artes, vídeos e demais materiais fornecidos pela GEPS.
3. Natureza da relação
3.1. Este é um contrato atípico de indicação. O Parceiro atua com autonomia, por conta e risco próprios, sem subordinação, sem horário, sem meta obrigatória e sem exclusividade de nenhuma das partes.
3.2. O Parceiro não tem poder para negociar, aceitar, alterar ou concluir contratações em nome da GEPS, prometer condições, conceder descontos ou receber valores de alunos. A contratação acontece sempre entre o aluno e a GEPS, dentro da conversa com o tutor, pelos meios oficiais.
3.3. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade, representação comercial, agência comercial, mandato, franquia nem corretagem. A comissão é devida só nas hipóteses aqui previstas, e não pelo simples resultado útil da aproximação.
3.4. Não há zona de atuação, carteira de clientes nem dever de dedicação mínima.
4. Adesão, aprovação e capacidade
4.1. A adesão começa pelo pedido de parceria (site ou contato direto) e depende de aprovação manual da GEPS, que pode recusar sem justificar.
4.2. Pode ser Parceiro quem tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil, ou pessoa jurídica regular representada por quem tem poderes.
4.3. O Parceiro informa dados verdadeiros e os mantém atualizados, inclusive os fiscais (Anexo IV).
4.4. O aceite destes Termos é eletrônico, no Portal ou por resposta expressa no canal oficial, e fica registrado com data, hora, versão e identificação do aceite. O Parceiro recebe cópia em PDF da versão aceita.
5. Como a indicação é atribuída
5.1. Vale o primeiro Selo registrado na abertura da conta do aluno. Selo posterior não substitui o anterior.
5.2. Conta já existente antes do primeiro contato pelo Link do Parceiro não vira Aluno Indicado, salvo conta criada há menos de 48 horas e ainda sem nenhum pagamento.
5.3. Cada canal é uma conta própria (Telegram e WhatsApp). O Vínculo vale para a conta aberta pelo Link do Parceiro.
5.4. O Selo só é registrado se o aluno entrar pelo link direto do tutor. Páginas intermediárias, encurtadores de terceiros ou edição manual do texto podem perder o Selo. Quem chega por outro caminho (o número do WhatsApp do tutor, mensagem direta ou só seguindo um perfil) entra sem o Selo, e a indicação não é registrada. A GEPS não responde por indicação que chegue sem o Selo.
5.5. O Selo marca a origem e não concede desconto. Desconto só existe por cupom criado pela GEPS (cláusula 7).
5.6. Hotmart: vendas feitas pela Hotmart seguem as regras e o programa de afiliados da própria Hotmart e não geram comissão neste Programa: a Hotmart tem afiliação própria. Uma mesma venda nunca gera duas comissões.
5.7. Aluno-indicador que vira Parceiro: mantém o mesmo Selo; a partir da aprovação, todos os seus indicados passam a gerar comissão; desconto de indicação já ganho vale na renovação seguinte e, depois disso, só comissão.
6. Comissão
6.1. O percentual consta do Anexo I e incide sobre o Valor Líquido de cada Pagamento Elegível. Só indicação direta: não há ganho sobre alunos de outros parceiros, sobre recrutamento de parceiros nem estrutura de níveis.
6.2. A GEPS pode alterar o percentual somente para Vínculos novos, com aviso de 30 dias. Vínculos já criados mantêm o percentual do dia em que nasceram.
6.3. Não geram comissão:
- (a) pagamento não confirmado, recusado ou pendente;
- (b) período coberto por cupom de 100%;
- (c) autoindicação, conta do próprio Parceiro, de seus sócios ou de contas controladas por ele;
- (d) conta falsa, duplicada ou criada só para gerar comissão;
- (e) venda pela Hotmart (cláusula 5.6);
- (f) pagamento feito depois do fim do Vínculo.
6.4. Estorno, chargeback ou devolução (inclusive pelo direito de arrependimento de 7 dias do aluno) anula a comissão daquele pagamento. Se já repassada, a GEPS compensa no repasse seguinte; não havendo repasse futuro em 90 dias, o Parceiro devolve o valor em até 15 dias do aviso.
6.5. Cancelamento ou atraso do aluno não anula comissão de pagamento já confirmado. O Vínculo só termina pelo prazo de 180 dias sem pagamento ou pelas hipóteses da cláusula 14.
6.6. Quem volta depois do fim do Vínculo entra como aluno novo; se voltar por outro Selo, nasce Vínculo com o novo parceiro.
7. Cupons e ofertas
7.1. O Programa não prevê cupom fixo para o Parceiro. A GEPS pode criar, a seu critério e caso a caso, um cupom para a audiência do Parceiro, com percentual, validade e escopo informados por escrito.
7.2. O Parceiro não cria, promete nem anuncia desconto, prazo ou condição que a GEPS não tenha criado. Preço e oferta vigentes são sempre os mostrados pelo comando /assinar.
7.3. Comissão sobre aluno com cupom incide sobre o valor pago depois do cupom (cupom de 100% gera comissão zero no período coberto).
8. Repasse
8.1. Formas:
- (a) Split do Asaas: automático, para parceiro no Brasil com conta Asaas aprovada, quando o aluno paga pelo Asaas;
- (b) Pix: manual, para parceiro no Brasil sem carteira Asaas ou quando o aluno paga pelo Stripe;
- (c) Transferência internacional (Wise): manual, para parceiro no exterior.
8.2. A comissão é calculada e registrada em reais. Na transferência internacional, moeda de recebimento, conversão cambial e tarifas são escolha e custo do Parceiro; o valor recebido varia conforme o dia do envio.
8.3. Prazos de repasse:
- (a) split do Asaas: no ato do pagamento do aluno, pelo próprio Asaas;
- (b) Pix e transferência internacional: no dia 10 de cada mês, abrangendo os Pagamentos Elegíveis confirmados há pelo menos 10 dias; os confirmados há menos tempo entram no repasse do mês seguinte. Caindo o dia 10 em dia não útil, o repasse ocorre no primeiro dia útil seguinte.
- (c) Não há valor mínimo de repasse.
8.4. A GEPS não guarda no aplicativo dados bancários, chave Pix nem dados da Wise do Parceiro; eles são tratados fora do sistema, só para pagar (Anexo IV).
8.5. Tributos e custos. Os valores do Anexo I são brutos. Tributos, tarifas e custos de recebimento são ônus do Parceiro, sem reajuste do valor (gross-up). Quando a lei impuser à GEPS a retenção de tributo na fonte, o valor retido é deduzido do repasse e o comprovante entregue ao Parceiro. Parceiro pessoa jurídica no Brasil emite nota fiscal antes do repasse; parceiro no exterior emite invoice e informa sua residência fiscal.
8.6. Divergência sobre extrato deve ser apontada em até 60 dias do repasse; a GEPS responde em até 10 dias úteis.
9. Divulgação — obrigações do Parceiro
9.1. O Parceiro segue o Anexo III em todo conteúdo que mencione o Idioma na Mão, em qualquer canal e país.
9.2. Em resumo, o Parceiro deve:
- identificar de forma clara e imediata que o conteúdo é publicidade ou parceria remunerada, inclusive pelas ferramentas de "parceria paga" de cada plataforma;
- dizer que o Leo é uma inteligência artificial;
- divulgar sempre o Link do Parceiro (ou o QR dele), porque só o clique nele registra a indicação (cláusula 5.4);
- usar só preço e oferta vigentes e remeter ao
/assinar; - respeitar a promessa da marca: destravar comunicação real, falar e entender.
9.3. O Parceiro não pode:
- prometer fluência em prazo, certificado, aprovação em exame ou resultado garantido;
- apresentar o Leo como pessoa, professor ou falante nativo, nem dizer que substitui o professor;
- publicar comparação com concorrente fora do material aprovado pela GEPS;
- criar depoimento falso, pago sem identificação, ou atribuído a quem não usou o serviço;
- enviar mensagem em massa ou não solicitada (e-mail, SMS, WhatsApp, DM) a quem não consentiu;
- dirigir publicidade a menores de 13 anos ou explorar a credulidade de crianças e adolescentes;
- comprar palavras-chave, anúncios ou impulsionamentos com a marca "Idioma na Mão" ou "Leo" sem autorização escrita;
- registrar domínio, perfil, página, aplicativo ou marca com "Idioma na Mão", "Leo" ou sinal parecido;
- criar robô, perfil ou serviço que imite o tutor;
- usar ou expor dado de aluno, inclusive conversa, áudio ou relatório, salvo material que o próprio aluno tenha publicado por iniciativa dele.
9.4. Violação desta cláusula autoriza a GEPS a pedir a retirada do conteúdo em até 48 horas, suspender o Selo e aplicar a cláusula 14.
10. Dados pessoais
10.1. Papéis. A GEPS é controladora dos dados dos alunos. O Parceiro é controlador independente dos dados da própria audiência. O Parceiro não é operador da GEPS e não coleta dado de aluno em nome dela.
10.2. O Portal mostra só números agregados (entradas, alunos ativos, comissão) e a prática da turma a partir de 5 alunos, nunca por aluno, nunca nível, nunca nome, telefone, conversa ou áudio. A GEPS não fornece dado individual de aluno ao Parceiro. O aluno pode compartilhar o próprio /comprovante com quem quiser, por iniciativa dele.
10.3. O Parceiro não envia à GEPS lista de contatos da sua audiência para disparo.
10.4. Se o Parceiro receber, por engano, dado de aluno vindo da GEPS, apaga o dado e avisa a GEPS em até 48 horas.
10.5. Cada parte trata os próprios dados conforme a lei aplicável e comunica à outra, em até 48 horas, incidente de segurança que afete dados ligados a este Programa.
10.6. Os dados do Parceiro e do candidato são tratados conforme o Anexo IV.
11. Marca e conteúdo
11.1. A GEPS concede ao Parceiro licença gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Material da Marca, só para divulgar o Programa, durante a vigência, sem alterar logotipos, cores ou textos legais.
11.2. "Idioma na Mão" é marca depositada no INPI e pertence à GEPS. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Parceiro.
11.3. O conteúdo criado pelo Parceiro é dele. A GEPS pode compartilhar ou repostar conteúdo público do Parceiro com crédito e com autorização caso a caso. Uso em anúncio, impulsionamento ou fora do perfil do Parceiro exige o Anexo II.
11.4. Encerrado o Programa, o Parceiro retira em até 15 dias os links e o Material da Marca dos perfis fixos (bio, destaques, páginas). Posts antigos podem permanecer, desde que não prometam oferta vencida.
12. Confidencialidade
12.1. Condições comerciais do Anexo I, números do Portal, informações sobre o produto ainda não públicas e dados técnicos são confidenciais, durante a vigência e por 2 anos depois dela.
12.2. Não é confidencial o que já for público sem culpa da parte receptora ou o que a lei ou ordem judicial exigir divulgar.
13. Integridade, anticorrupção e sanções
13.1. O Parceiro não oferece, promete nem paga vantagem indevida a agente público ou privado em conexão com o Programa e cumpre as leis anticorrupção aplicáveis.
13.2. O Parceiro declara não estar em lista de sanções econômicas que impeça o pagamento. A GEPS pode suspender o repasse enquanto o provedor de pagamento exigir verificação.
14. Vigência, suspensão e término
14.1. Prazo indeterminado, a partir do aceite.
14.2. Resilição: qualquer parte pode encerrar com aviso de 30 dias, sem multa.
14.3. Suspensão (pausa): a GEPS pode pausar o Selo durante apuração de suspeita de infração, por até 30 dias, sem romper Vínculos. Confirmada a regularidade, as comissões do período são pagas.
14.4. Término por justa causa, com efeito imediato: fraude, autoindicação, contas falsas, spam, promessa falsa em nome do produto, concorrência desleal, violação de dados, violação grave das cláusulas 9, 10 ou 13, ou reincidência em infração já avisada. Nesse caso, o Parceiro perde as comissões ainda não pagas ligadas à infração e todos os Vínculos se rompem.
14.5. Efeitos do término sem justa causa:
- (a) pelo Parceiro: recebe as comissões dos pagamentos confirmados até a data do término;
- (b) pela GEPS: o Parceiro continua recebendo pelos Pagamentos Elegíveis das assinaturas ativas dos seus Alunos Indicados até que cada uma termine. Não nascem Vínculos novos, e assinatura feita depois do término não gera comissão.
- (c) Para o item (b):
- assinatura ativa é a que começou antes do término;
- troca de plano (upgrade ou downgrade) não cria assinatura nova;
- atraso recuperado na mesma cobrança não encerra a assinatura;
- a assinatura termina com o cancelamento ou com o encerramento pelo provedor por falta de pagamento;
- quem cancela e volta tem assinatura nova.
14.6. Sobrevivem ao término: cláusulas 6.4, 8.5, 10, 11.4, 12, 13, 15 e 18.
15. Responsabilidade
15.1. O Parceiro responde pelo conteúdo que publica e indeniza a GEPS por dano, multa ou condenação decorrente de violação destes Termos ou da lei, inclusive de publicidade, dados pessoais ou direitos de terceiros.
15.2. A GEPS não garante número de alunos, receita ou resultado, nem disponibilidade ininterrupta do serviço, que depende de plataformas de terceiros.
15.3. A responsabilidade total da GEPS perante o Parceiro, em cada período de 12 meses, limita-se ao total de comissões devidas nesse período, salvo dolo ou culpa grave e salvo comissões devidas e não pagas.
16. Alterações destes Termos
16.1. A GEPS avisa alterações com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo Portal ou pelo contato cadastrado. O Parceiro que não concordar pode encerrar a parceria sem custo antes da vigência da nova versão.
16.2. Mudança de percentual segue a cláusula 6.2. Alteração exigida por lei ou por plataforma pode valer antes do prazo, com aviso imediato.
17. Comunicações
Canais oficiais: contato@geps.site e WhatsApp institucional (22) 99766-9965. Avisos ao Parceiro vão para o contato cadastrado ou para o Portal.
18. Lei aplicável, foro e idioma
18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem afastar normas imperativas do país de residência do Parceiro que sejam inafastáveis por contrato.
18.2. Antes de qualquer medida judicial, as partes tentam solução amigável por 30 dias a partir de aviso escrito.
18.3. Fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ.
18.4. A versão em português prevalece. Versões em outros idiomas são de cortesia.
19. Disposições gerais
19.1. Tolerância não é renúncia. Cláusula inválida não invalida as demais.
19.2. O Parceiro não cede estes Termos sem autorização escrita. A GEPS pode cedê-los em reorganização societária ou venda do negócio, com aviso.
19.3. Estes Termos e seus Anexos são o acordo integral sobre o Programa e substituem regras anteriores publicadas sobre o tema, ressalvado o percentual dos Vínculos já criados.
Anexo I — Condições Comerciais
Individual e confidencial. É entregue a cada Parceiro na aprovação, com nome ou razão social, documento, país de residência fiscal, Selo, percentual de comissão, forma de repasse e cupom de campanha, se houver. O padrão público é 20% do Valor Líquido (cláusula 2), com Vínculo de 180 dias renovado a cada pagamento e repasse conforme a cláusula 8.3.
Anexo II — Conteúdo Patrocinado
Só para parceria com remuneração fixa, firmado caso a caso: entregáveis, valor, aprovação da exatidão do conteúdo (preço, oferta, IA, promessa da marca e identificação publicitária), licença de uso pela GEPS, métricas e cancelamento. Pode somar-se à comissão do Anexo I.
Anexo III — Diretrizes de Divulgação
Identificação publicitária (sempre, no início, legível sem clicar em "mais")
- Português: "Publicidade" ou "#publi", mais "Parceria com Idioma na Mão".
- Inglês (EUA, Reino Unido e demais): "Ad" ou "#ad", mais "Paid partnership with Idioma na Mão". No Reino Unido, "Ad" no começo da legenda e em vídeo.
- Outros idiomas: termo equivalente local para publicidade.
- Ativar a ferramenta de parceria paga da plataforma (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube).
- Hashtag só no fim ou escondida entre outras não basta.
Sempre pelo seu link
- Divulgue o Link do Parceiro ou o QR dele. É o clique nele que registra o seu Selo e garante a comissão.
- Não divulgue o número do WhatsApp do tutor, não peça para a audiência seguir um perfil nem para mandar mensagem direta: quem chega por esses caminhos entra sem o Selo, e a indicação não é registrada.
Inteligência artificial
- Frase obrigatória em vídeo ou legenda que mostre conversa: "O Leo é uma inteligência artificial." Em inglês: "Leo is an AI tutor."
- Conversa simulada leva o aviso "Conversa de exemplo, simulada."
Pode dizer
- "Treina a fala e a pronúncia entre as aulas, pelo WhatsApp ou Telegram."
- "Começa grátis; os planos aparecem na conversa, pelo /assinar."
- "Cancela quando quiser, sem multa."
- "O aluno apaga os próprios dados com /apagardados."
Não pode dizer
- "Fluente em X meses", "garantido", "certificado", "substitui o professor", "professor nativo", "é uma pessoa".
- Preço, desconto ou prazo que não estejam vigentes no
/assinar. - Comparação com concorrente fora do material aprovado.
Mensagens diretas
- Só para quem já se relaciona com o Parceiro e pode esperar o contato (alunos, ex-alunos, seguidores que perguntaram). Nada de lista comprada, grupo de terceiros ou disparo em massa.
Anexo IV — Aviso de privacidade do Parceiro e do candidato
Este aviso complementa a Política de Privacidade do Idioma na Mão e, para o formulário deste site, o item 3.7 da Política de privacidade do geps.site.
- Controladora: GEPS (dados na cláusula 1). Encarregado: Thiago Cardoso Domingues dos Santos, contato@geps.site.
- Dados:
- do candidato: nome; e-mail (obrigatório no formulário do site) ou outro contato, no pedido direto; perfil (professor, empresa, criador de conteúdo ou outro); selo sugerido; e, se informados, site ou perfil de divulgação e Wallet ID do Asaas;
- do Parceiro aprovado: os anteriores, documento e dados fiscais, país de residência fiscal, aceites e versões destes Termos, números de indicação e comissão, comprovantes de repasse;
- fora do aplicativo, só para pagar: chave Pix ou dados de recebimento na Wise.
- Finalidades e bases legais:
- avaliar o pedido e firmar a parceria: procedimentos preliminares e execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);
- calcular, pagar e comprovar comissões: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);
- cumprir deveres fiscais e contábeis: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II);
- prevenir fraude, autoindicação e abuso: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
- O que o Parceiro vê sobre os alunos: só números agregados (entradas pelo link, alunos ativos, comissão) e a prática da turma a partir de 5 alunos. Nunca nome, telefone, nível, conversa, áudio ou dado de um aluno específico.
- Compartilhamento: Asaas (split e cobrança), Wise (repasse internacional), Railway (hospedagem do sistema), Resend (envio dos e-mails do portal do parceiro), Telegram (aviso à equipe da GEPS quando chega um pedido), Google (cópia de segurança) e autoridades, quando a lei exigir. Nunca vendemos dados de parceiros ou candidatos.
- Transferência internacional: a hospedagem e o envio de e-mails ficam nos Estados Unidos, o aviso de pedido novo passa pelo Telegram, e o repasse ao exterior, pela Wise. A transferência é necessária ao pedido e à execução do contrato com o Parceiro (LGPD, art. 33, IX; GDPR, art. 49(1)(b)).
- Por quanto tempo guardamos:
- pedido recusado: apagado de imediato;
- pedido sem resposta: até 30 dias;
- Parceiro: durante a parceria e, depois, pelo prazo legal fiscal e de defesa em processo (em regra, 5 anos do último repasse). Em seguida, os dados são eliminados ou anonimizados.
- Direitos: confirmação, acesso, correção, eliminação do que não for de guarda obrigatória, portabilidade, oposição e informação sobre compartilhamento. O pedido vai para contato@geps.site, com resposta em até 15 dias.
- Reclamação: ANPD (Brasil), a autoridade de proteção de dados do seu país na União Europeia, o ICO (Reino Unido) ou o Procurador-Geral do seu estado (EUA).
Versão 2026-10-20.6. Dúvidas: contato@geps.site.